O que é necessário para o MEI emitir Nota Fiscal eletrônica

Emitir Nota Fiscal eletrônica é simples para o MEI, mas exige alguns cadastros e documentos essenciais. Abaixo está tudo organizado em etapas claras para facilitar a configuração e a emissão.

Requisitos básicos para o MEI emitir NF-e

Antes de começar a emitir NF-e, o MEI precisa estar regular nos cadastros fiscais que habilitam a emissão. São exigências simples, mas sem elas o sistema da SEFAZ nem reconhece o emissor.

Cadastro no portal da SEFAZ

Para emitir NF-e de produtos, o MEI precisa estar cadastrado no portal da SEFAZ do estado.
Acesse: https://www.nfe.fazenda.gov.br/

Inscrição Estadual ativa (quando aplicável)

Se o MEI comercializa produtos sujeitos a ICMS, precisa ter Inscrição Estadual ativa.

Inscrição Estadual é o registro que habilita o CNPJ a atuar como contribuinte do ICMS. Sem ela, o MEI não pode emitir NF-e de produtos, porque a SEFAZ identifica a operação como sem autorização fiscal.

Veja mais: O que é Inscrição Estadual? 

Regularidade cadastral no CNPJ

O CNPJ deve estar ativo e sem pendências.
Consulta oficial: Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral

Certificado digital para emissão

O certificado digital é a identidade oficial do MEI no ambiente fiscal. Ele garante segurança, valida cada nota e libera a comunicação com a SEFAZ. Sem ele, nenhuma NF-e é autorizada.

Qual certificado um MEI precisa

Para emitir NF-e, o MEI utiliza certificado digital A1 ou A3.

A1 x A3: diferenças e recomendações

→ O certificado A1 é um arquivo digital instalado no computador ou ERP. Ele é mais prático, não depende de dispositivo físico e costuma ser a opção mais usada por MEIs que emitem notas com frequência.

→ O certificado A3 funciona em cartão ou token físico. Ele oferece boa segurança, mas exige o dispositivo conectado no momento da emissão e pode ser menos prático para quem emite muitas NFs.

Comparação completa no blog: Certificado digital: funções e qual escolher

Onde adquirir certificado digital

O MEI pode adquirir certificado pela CertClick:

Como emitir Nota Fiscal eletrônica

A emissão pode ser feita pelo ERP ou pelos portais oficiais, dependendo se o MEI vende produtos ou presta serviços. Cada tipo de emissão segue regras próprias e precisa ser feito no canal certo.

Emissão pelo ERP

O MEI pode emitir NF-e diretamente pelo ERP. É a forma mais rápida e organizada para quem trabalha com produtos.

Emissão pelo portal da prefeitura (para serviços)

A emissão de NFS-e é feita no portal da prefeitura onde o MEI tem Inscrição Municipal.
Localize sua prefeitura: Serviços

Emissão de NF-e para MEI que vende produtos

Quem trabalha com produtos depende diretamente das regras da SEFAZ. Algumas operações exigem emissão obrigatória, enquanto outras permitem dispensas. O MEI precisa entender essas situações para emitir corretamente.

Quando é obrigatório emitir

O MEI deve emitir NF-e quando:

→ Vende para empresas (CNPJ).
→ O cliente solicita.
→ O estado exige para determinados produtos ou operações.

Em quais casos o MEI é dispensado

Normalmente dispensado quando vende para pessoa física, salvo se houver solicitação do comprador.

Regras estaduais que podem alterar a obrigatoriedade

Emissão de NFS-e para MEI prestador de serviços

Para serviços, o processo muda totalmente: tudo acontece no portal da prefeitura onde o MEI tem Inscrição Municipal. Cada município define seu modelo, exigências e formato de emissão.

Precisa de Inscrição Municipal?

Sim. A NFS-e exige Inscrição Municipal ativa.

Acesso ao portal da prefeitura

A emissão acontece diretamente no portal da prefeitura. Cada município define o método de acesso.

Documentos solicitados pela prefeitura

Podem solicitar:

✔ CNPJ do MEI

✔ Inscrição Municipal

✔ Dados pessoais do titular

✔ Informações do serviço prestado

Vantagens de emitir NF eletrônica sendo MEI

Além de cumprir a lei, emitir notas abre portas: reforça credibilidade, facilita vendas para empresas e organiza a parte fiscal do negócio com muito mais profissionalismo.

Credibilidade com clientes

Demonstra profissionalismo e segurança.

Cumprimento das obrigações fiscais

Evita problemas com fiscalização e mantém tudo nos conformes.

Facilita vendas para empresas (B2B)

Muitas empresas só compram de quem emite Nota Fiscal.