O que é necessário para o MEI emitir Nota Fiscal eletrônica no GestãoClick?

A NF-e é um documento muito importante para comprovar os gastos, além de fornecer garantia e ser importante na arrecadação de tributos, como o imposto de renda. 
Você que é um microempreendedor individual e precisa emitir Nota Fiscal eletrônica para seus clientes, confira nesse tutorial detalhes de como MEI pode emitir nota fiscal para seus clientes, além de explicar sobre Certificado Digital, Inscrição estadual e Inscrição Municipal.

É importante informar que, para que a emissão de nota fiscal seja possível, o MEI precisa estar regularizado e com um CNPJ ativo. Se você ainda não abriu seu MEI, acesse o Portal do Empreendedor e tenha seu CNPJ em alguns minutos.

Como MEI pode emitir nota fiscal para seus clientes?

Além de um CNPJ regular e ativo, precisa ter um certificado digital integrado ao GestãoClick
Veja o vídeo tutorial e aprenda como vincular o certificado digital A1 e A3 ao sistema.

O que é certificado digital?

O certificado digital é a assinatura eletrônica que confirma a identidade de uma pessoa física ou jurídica em suas atividades digitais. Por meio dele é possível que a empresa troque informações pela internet e se comunique com segurança, usando a infraestrutura de chave pública.

O certificado digital garante que é você mesmo quem assina os documentos digitais, no caso a Nota Fiscal eletrônica. Além disso o certificado mantém em sigilo e integridade todos os dados contidos na transmissão ou transação, desta forma ele fornece a garantia de que as informações contidas no documento não são falsas.

Portanto, empresas MEI precisam de um certificado digital para emissão de notas fiscais eletrônicas. Existem várias empresas que fornecem certificado, dentre elas a Serasa Experian e a Certising.

Inscrição estadual (IE)

Caso sua empresa MEI atua com comércio, indústria e transportes, a inscrição estadual passa a ser obrigatória.

A Inscrição Estadual formaliza as informações contidas na Nota Fiscal de Produto ou de vendas (NF-e) de quem comercializa produtos físicos. Ela realiza o recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e mantém regularizada a empresa perante à Receita Federal.

As exigências para se obter a inscrição estadual são diferentes em determinados locais, pois são de responsabilidade de cada estado, visto que cada um possui uma legislação de ICMS. Portanto, você empreendedor precisa solicitar sua IE onde a sua empresa estiver situada.

Inscrição municipal

É o cadastro do MEI no município em que se atua, sem ela não é possível emitir NF-e.
Através da inscrição municipal a Prefeitura consegue acompanhar a regularidade das atividades fiscais de sua empresa. Além disso toda empresa prestadora de serviço precisa da inscrição municipal devido ao Imposto Sobre Serviços (ISS) que precisam estar de acordo com a legislação vigente do município.

Cada Prefeitura tem um método particular para liberar a inscrição municipal. Visite o site de sua prefeitura para verificar quais os procedimentos necessários.

Tipos de notas fiscais que o MEI pode emitir com o GestãoClick

Contendo a inscrição municipal ou estadual e o certificado digital prontos, agora vamos conferir os tipos de notas fiscais eletrônicas. É importante ressaltar que com o avanço da tecnologia existe uma tendência de extinguir a nota fiscal de papel, inclusive em alguns estados já não tem mais disponível. Devido a isso, é recomendável optar pelo uso da Nota Fiscal Eletrônica.

1- Nota fiscal de produto (NF-e) 

Para emissão de NF-e  é necessário ter Inscrição estadual e o certificado digital devidamente vinculado, podendo ser o A1 ou A3, além do credenciamento no portal da Sefaz do seu estado. Feito isso você já pode emitir notas fiscais em nosso software. Para maiores informações, consulte a Secretaria da Fazenda do seu estado.

2- Nota fiscal de serviço (NFS-e) 

Para emitir esse tipo de nota no GestãoClick, é necessário ter Inscrição Municipal e o certificado digital A1 devidamente vinculado. Além disso, normalmente, o MEI deve registrar no site de emissão de notas da sua Prefeitura, informando o CNPJ e obtendo um login e senha de acesso. Para maiores informações, consulte a Prefeitura do seu município.  

Pronto!

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