O que é TEF e quais os requisitos para emissão de NFC-e?

O TEF se tornou obrigatório em Pernambuco e no Rio Grande do Sul, conforme a Instrução Normativa RE n.º 16 de 06/03/2023, em conjunto com o Decreto 56.670 de 26/09/2022, que modificou a Instrução Normativa DRP n.º 45/1998, baseada no Convênio ICMS 134/2016 de 09/12/2016, estabelecendo diretrizes para emissão de documentos fiscais eletrônicos.

Dessa forma, é necessário que as empresas que efetuam transações com cartões de crédito ou débito gerem o comprovante de pagamento associado à Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), realizando essa vinculação por meio da integração com o sistema emissor de notas fiscais.

O que é TEF? 

A Transferência Eletrônica de Fundos (TEF) é um sistema que facilita a comunicação eletrônica entre o ponto de venda (PDV) e as instituições financeiras, permitindo transações financeiras eletrônicas rápidas e seguras. 

Atuando como uma ponte entre o varejo e as redes financeiras, o TEF agiliza o processo de pagamento e protege as informações do cliente por meio de protocolos seguros, oferecendo uma camada extra de segurança.

Quais dados relacionados ao TEF devem estar na nota?

Para realizar o cumprimento das normas de emissão de NFC-e, você deve ser atentar as seguintes informações:

• Bandeira do cartão: Visa ou Mastercard
• Código da Transação: código exibido na via impressa pela máquina do cartão.
• Credenciadora: PagSeguro, Cielo, Rede, Stone, etc.

Acompanhe a seguir:

1. No menu lateral esquerdo, vá em Vendas > Balcão;

2. Preencha os dados da venda e finalize.

3. Em seguida, em forma de pagamento, selecione a opção Cartão de Crédito ou Débito;

Atenção: certifique-se que a forma de pagamento esteja configurada corretamente e que a bandeira do cartão esteja sinalizada. Para editar suas formas de pagamento, vá em Financeiro > Opções Auxiliares > Formas de Pagamento.

3. Ao confirmar a forma de pagamento, será exibido o campo “Código de autorização”, no qual você deve inserir o código NSU. 

4. Por fim, finalize a sua venda e clique em “Emitir NFC-e”. 

Pronto!